Termos de Uso

Para facilitar a leitura, estes termos usam as expressões abaixo:

• ChipSuite, nós ou Plataforma: o software de gestão para clubes de poker e home games, acessível em chipsuite.com.br, incluindo painel, páginas públicas, integrações, módulos e suporte. O ChipSuite é a plataforma disponível em chipsuite.com.br.
• Clube ou Contratante: a pessoa física ou jurídica que contrata o ChipSuite para administrar seu clube, home game ou operação de poker.
• Usuário: qualquer pessoa autorizada pelo Clube a acessar o painel (dono, administrador, operação ou consulta) e, no âmbito da Plataforma, a equipe de suporte do ChipSuite.
• Jogador: pessoa cadastrada pelo Clube como participante de torneios ou de mesas de cash game.
• Dealer: profissional cadastrado pelo Clube para conduzir mesas.
• Dados do Clube: todas as informações que o Clube ou seus Usuários inserem ou geram na Plataforma, inclusive dados pessoais de Jogadores e Dealers, torneios, financeiro, rankings e conteúdo da página pública.
• Módulos: funcionalidades específicas da Plataforma (por exemplo, mesas MTT, cash game, dealers, jackpot e chamados de suporte), liberadas conforme o plano ou a fase de disponibilidade.
• Página Pública: páginas acessíveis sem login, como perfil do clube, ranking, tela do timer, página de cobrança e página de equipes.

Ao contratar, criar uma conta, fazer login ou utilizar o ChipSuite, o Clube declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize a Plataforma.

Quem aceita estes termos em nome de um Clube declara ter poderes para vincular a pessoa física ou jurídica representada e ser maior de 18 (dezoito) anos e plenamente capaz. A Plataforma não é destinada a menores de idade.

Estes termos vigoram por prazo indeterminado, enquanto o Clube mantiver conta ativa ou utilizar a Plataforma, e se aplicam em conjunto com eventuais condições comerciais específicas acordadas por escrito, que prevalecem em caso de conflito.

O ChipSuite é um software oferecido como serviço (SaaS) para gestão de clubes de poker e home games. Conforme o plano e os Módulos liberados, inclui: criação e administração de torneios MTT (individual, duplas ou equipes), estrutura de blinds e timer, mesas e redraw, cash game, cadastro de jogadores e dealers, rankings, controles financeiros e de jackpot, auditoria e histórico, página pública do clube, links de cobrança, integração de WhatsApp e canal de suporte.

Funcionalidades podem ser criadas, alteradas, substituídas ou descontinuadas ao longo do tempo, inclusive Módulos em fase de desenvolvimento ou beta, que podem ter disponibilidade e estabilidade reduzidas. Alterações que reduzam de forma relevante o serviço contratado serão comunicadas com antecedência razoável.

O acesso é individual e feito por e-mail e senha ou, quando disponível, por login social (Google ou Facebook). O Clube se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e a corrigi-las sempre que houver mudança.

A Plataforma adota papéis de acesso por Clube: dono, administrador, operação e consulta. Cada pessoa da equipe deve ter seu próprio acesso, com o menor nível de permissão necessário à sua função. É vedado o compartilhamento de credenciais. Determinadas ações, como a gestão do jackpot, são restritas ao dono do Clube.

O Clube é responsável por todas as atividades realizadas com as credenciais de sua equipe, por manter a confidencialidade das senhas, por revogar o acesso de quem deixar de integrar a operação e por nos avisar imediatamente, pelos canais da seção “Contato”, em caso de suspeita de acesso indevido.

Plano e valor

O ChipSuite é oferecido em assinatura mensal, conforme plano e valor vigentes divulgados em chipsuite.com.br no momento da contratação. Não há taxa de setup, não há cobrança para importação dos dados que o Clube já possui e não há contrato de fidelidade. Promoções, cortesias e planos internos ou de teste seguem as condições informadas no ato.

Como cobramos

A mensalidade é cobrada de forma recorrente e antecipada, por boleto ou outro meio disponibilizado, emitido por meio de parceiro de pagamentos (atualmente, o Asaas). Para emitir a cobrança, podemos exigir CPF ou CNPJ, nome e e-mail do responsável. Os pagamentos de mensalidade são feitos ao ChipSuite; os pagamentos entre Jogadores e Clube não passam pela Plataforma (ver seção 7).

Atraso e suspensão

Em caso de atraso, incidirão multa moratória de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die, sem prejuízo de correção monetária. A inadimplência, após aviso pelos canais cadastrados, autoriza a suspensão do acesso até a regularização. Durante a suspensão, os Dados do Clube são preservados, mas podem ficar indisponíveis.

Reajuste

Podemos reajustar o valor da assinatura mediante aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias, sem efeito retroativo. Se o Clube não concordar com o novo valor, poderá cancelar antes da vigência do reajuste, sem multa.

Reembolso e tributos

Mensalidades já pagas não são reembolsáveis de forma proporcional em caso de cancelamento pelo Clube, que mantém o acesso até o fim do período pago, ressalvados os casos previstos em lei (inclusive o direito de arrependimento de 7 dias, quando o Clube for consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor) e falha comprovada de nossa responsabilidade. Os tributos incidentes sobre a atividade de cada parte são de responsabilidade de quem os deve por lei, e documentos fiscais serão emitidos conforme a legislação aplicável.

O Clube é o único responsável pela sua operação e, em especial, declara e garante que:

• possui legitimidade, licenças, alvarás e autorizações necessárias para a atividade que exerce, e cumpre a legislação federal, estadual e municipal aplicável a jogos, apostas, promoções comerciais, premiações e eventos;
• permite a participação apenas de maiores de 18 anos e adota práticas de jogo responsável, de prevenção à lavagem de dinheiro, à fraude e ao financiamento de atividades ilícitas;
• recolhe os tributos incidentes sobre sua operação, inclusive sobre rake, premiações e receitas;
• cadastra Jogadores e Dealers apenas com base legal adequada, informa essas pessoas sobre o tratamento de seus dados, coleta apenas o que é necessário (por exemplo, CPF somente quando indispensável) e atende as solicitações dos titulares, conforme a seção 11;
• é responsável pela relação contratual, trabalhista, previdenciária e fiscal com sua equipe e com Dealers, bem como pelos acertos e cachês registrados na Plataforma;
• confere os valores lançados (buy-ins, recompras, premiação, rake, jackpot, cachê e débitos) antes de efetuar qualquer pagamento ou cobrança, pois os registros e cálculos da Plataforma são ferramentas de apoio e dependem dos dados informados pela equipe;
• mantém seus dispositivos, conexões e senhas seguros e guarda cópias das informações críticas ao seu negócio.

Em razão disso, o Clube reconhece e concorda que o ChipSuite:

• não recebe, custodia, processa, intermedeia ou repassa valores de buy-ins, recompras, add-ons, prêmios, rake, jackpot, gorjetas, cachês ou débitos. Esses pagamentos (por exemplo, por PIX) ocorrem diretamente entre Clube, Jogadores e Dealers, fora da Plataforma;
• não é instituição financeira, instituição de pagamento, casa de apostas, loteria ou administradora de jogos, e as funcionalidades financeiras são registros e cálculos gerenciais;
• não avalia nem garante a legalidade da operação do Clube, cuja atividade pode estar sujeita a regras diferentes conforme o município, o estado ou a natureza do evento;
• não se responsabiliza por disputas entre o Clube e Jogadores, Dealers, autoridades ou terceiros, nem por resultados de jogos, premiações ou decisões tomadas pelo Clube.

Pontuações, rankings e classificações são registros internos do Clube, sem valor monetário ou de aposta atribuído pelo ChipSuite.

É proibido ao Clube e a seus Usuários:

• usar a Plataforma para atividades ilícitas, incluindo a operação de jogos, apostas ou sorteios em desacordo com a lei, a participação de menores de 18 anos, lavagem de dinheiro, fraude ou qualquer forma de enganar Jogadores;
• usar a Plataforma como meio de captação, registro ou operação de apostas de quota fixa, loterias ou outras atividades reguladas para as quais o Clube não tenha autorização;
• acessar ou tentar acessar dados de outro Clube ou áreas restritas, inclusive contornando controles de acesso;
• comprometer a segurança, a integridade ou o desempenho da Plataforma: engenharia reversa, cópia, descompilação, testes de invasão não autorizados, exploração de vulnerabilidades, automações abusivas ou sobrecarga proposital;
• usar dados de Jogadores e Dealers para finalidade diferente da operação do próprio Clube, ou tratá-los sem base legal;
• publicar ou enviar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou dados que não possa divulgar;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros não autorizados, ou utilizá-la para construir produto concorrente.

A violação desta seção autoriza a suspensão imediata do acesso e a rescisão, nos termos da seção 18, sem prejuízo de medidas legais. Quando houver ordem judicial ou determinação legal válida, poderemos preservar e fornecer informações às autoridades competentes.

O Clube decide o que publicar em seu perfil público (por exemplo, nome, descrição, logo, endereço, horários, WhatsApp e chave PIX), qual ranking exibir e quando gerar e enviar links de cobrança, de equipes e de tela do timer. Esses links são acessíveis a qualquer pessoa que os possua, sem login; portanto, o Clube deve compartilhá-los apenas com quem deva vê-los e revisar o que está publicado.

O ChipSuite não modera previamente esse conteúdo, que é de responsabilidade exclusiva do Clube, e poderá remover ou desativar páginas que violem a lei, estes termos ou direitos de terceiros. O Clube concede ao ChipSuite licença limitada, gratuita e não exclusiva para hospedar, exibir e transmitir esse conteúdo apenas para prestar o serviço.

Ao divulgar dados de Jogadores (por exemplo, nome em rankings públicos), o Clube deve ter base legal para isso e respeitar pedidos de remoção, oposição ou ocultação.

A Plataforma oferece, como recurso opcional, a conexão de um número de WhatsApp do Clube para enviar mensagens (por exemplo, links de cobrança de torneio) a Jogadores com telefone cadastrado. A integração é feita por meio de solução de terceiros e não é um produto, serviço ou endosso do WhatsApp ou da Meta.

O Clube é o único responsável por:

• o número conectado, o conteúdo enviado e a escolha dos destinatários;
• ter autorização ou base legal para contatar cada destinatário e respeitar pedidos de não receber mensagens;
• cumprir as políticas e os termos do WhatsApp/Meta. O provedor pode limitar, bloquear ou banir números por uso considerado abusivo, e o ChipSuite não responde por essas medidas nem por indisponibilidade do serviço de terceiros.

Além disso, o ChipSuite poderá enviar ao Clube avisos operacionais, de segurança, de cobrança, atualizações relevantes e comunicados sobre a Plataforma, por e-mail, WhatsApp ou notificações no painel.

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a nossa Política de Privacidade, parte integrante destes termos. Em síntese:

• em relação aos dados de Jogadores e Dealers inseridos pelo Clube, o Clube é o controlador e o ChipSuite atua como operador;
• em relação aos dados de Usuários, contratação, cobrança e segurança da Plataforma, o ChipSuite é controlador.

Obrigações do ChipSuite como operador

• tratar os dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções lícitas do Clube expressas nestes termos e no uso da Plataforma;
• manter confidencialidade e exigir o mesmo de quem acessa os dados em nosso nome;
• adotar medidas técnicas e administrativas de segurança, entre elas o isolamento de dados entre clubes, o controle de acesso por papéis e a proteção de credenciais;
• utilizar suboperadores (como hospedagem, e-mail e monitoramento) sob obrigações compatíveis, com a lista descrita na Política de Privacidade;
• auxiliar o Clube, dentro do razoável, a atender solicitações de titulares e comunicar incidentes de segurança que afetem os dados sob nossa guarda, conforme a legislação;
• ao término do contrato, disponibilizar a exportação e, depois, eliminar ou anonimizar os dados, ressalvada a retenção exigida por lei ou necessária ao exercício regular de direitos.

Obrigações do Clube como controlador

O Clube deve ter base legal para cada dado que cadastra, informar os titulares, responder a suas solicitações, não inserir dados sensíveis nem de menores sem fundamento legal e configurar corretamente o que fica público. Nós tratamos dados agregados e anonimizados de uso da Plataforma para segurança, estatística e melhoria do produto, sem identificar Clubes, Jogadores ou Dealers.

O software, o código, a interface, o design, a documentação, a marca ChipSuite, o logotipo e demais sinais distintivos pertencem ao ChipSuite ou a seus licenciadores e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes termos concedem ao Clube apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, durante a vigência da contratação, para uso interno na gestão de seu clube.

Os Dados do Clube permanecem de titularidade do Clube (ou de quem de direito). O Clube nos autoriza a hospedá-los, processá-los, copiá-los para backup e exibi-los na medida necessária para prestar o serviço. Sugestões e feedback enviados poderão ser usados livremente por nós para melhorar a Plataforma, sem obrigação de compensação.

O Clube não adquire direito de uso da marca ChipSuite em divulgações sem autorização, salvo menção fática de que utiliza a Plataforma.

O suporte é prestado por chat e WhatsApp e, quando disponível, por chamados no painel. Não há prazo de resposta garantido, salvo previsão específica acordada por escrito; indicadores de tempo exibidos no painel, quando existirem, são meramente informativos e não constituem acordo de nível de serviço.

Para investigar um problema, prestar o suporte solicitado, garantir a segurança ou cumprir uma obrigação legal, a equipe autorizada do ChipSuite poderá acessar a conta de um Clube. Esse acesso é registrado em log da Plataforma, limita-se ao necessário e está sujeito a dever de confidencialidade. Ações realizadas na conta a pedido do Clube consideram-se por ele autorizadas.

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e com dados íntegros, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. A Plataforma pode ficar indisponível por manutenção, atualizações, falhas de provedores, de internet, ataques ou eventos fora do nosso controle. Sempre que possível, manutenções programadas serão avisadas com antecedência.

Recursos em tempo real, como o timer público, dependem da conexão de internet do Clube e dos dispositivos usados. Recomendamos que o Clube mantenha um plano de contingência para torneios em andamento (por exemplo, anotações e cronômetro alternativo) e realize cópias ou exportações periódicas de informações críticas. Mantemos rotinas de cópia de segurança, mas elas não substituem os cuidados do Clube.

A área de demonstração usa dados fictícios e isolados por sessão, que são descartados ao sair ou após inatividade. O Clube e os visitantes não devem inserir dados reais ou pessoais na demonstração. Ela é oferecida como está, sem garantia de disponibilidade, e pode refletir funcionalidades diferentes do plano contratado.

A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra, com os cuidados técnicos usuais do mercado. Na máxima extensão permitida pela lei, o ChipSuite não responde por:

• uso ilícito ou em desacordo com estes termos, ou pela operação do Clube;
• erros de lançamento, conferência ou decisão do Clube ou de sua equipe, inclusive pagamentos, cobranças, premiações e acertos feitos com base nos registros;
• falhas, indisponibilidade ou decisões de terceiros, como provedores de internet, hospedagem, pagamentos, WhatsApp/Meta, Google e demais integrações;
• danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, de oportunidade ou de reputação;
• conflitos entre o Clube e Jogadores, Dealers, autoridades ou terceiros.

Quando houver responsabilidade comprovada do ChipSuite, ela se limita ao valor efetivamente pago pelo Clube nos 12 (doze) meses anteriores ao fato que a originou. Essa limitação não se aplica em caso de dolo ou culpa grave, nem afasta direitos irrenunciáveis previstos em lei, inclusive do consumidor.

O Clube responderá e manterá o ChipSuite indene por reclamações, ações, multas e despesas (incluindo honorários razoáveis) movidas por terceiros ou autoridades e decorrentes de: uso ilícito da Plataforma; descumprimento destes termos; tratamento de dados sem base legal ou com violação à legislação; conteúdo publicado pelo Clube; ou sua atividade de jogo. O ChipSuite comunicará o Clube prontamente sobre a reclamação e permitirá sua defesa, sem prejuízo do direito de regresso. Esta seção não afasta direitos do consumidor previstos em lei.

Cancelamento pelo Clube

O Clube pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pelo canal de suporte, sem multa de fidelidade. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago, conforme a seção 5.

Encerramento ou suspensão pelo ChipSuite

Podemos suspender ou encerrar o acesso: (a) imediatamente, em caso de violação grave, uso ilícito, risco à segurança, fraude, ordem judicial/legal ou inadimplência não regularizada; ou (b) sem justo motivo, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, com devolução proporcional da mensalidade paga e não usufruída.

Efeitos do encerramento

• o Clube pode solicitar a exportação de seus dados durante a vigência e, mediante pedido, por prazo razoável após o encerramento;
• depois disso, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, exceto os que devamos reter por obrigação legal ou para exercício regular de direitos (ver Política de Privacidade);
• permanecem válidas as cláusulas que, por sua natureza, devam subsistir, como propriedade intelectual, responsabilidade, indenização e foro.

As comunicações do ChipSuite ao Clube podem ser feitas por e-mail e telefone/WhatsApp cadastrados, por avisos no painel ou no site. O Clube deve manter esses contatos atualizados e será considerado notificado quando a comunicação for enviada a eles. Comunicações do Clube ao ChipSuite devem usar os canais da seção “Contato”.

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças na Plataforma, no modelo de negócio ou na legislação. A versão e a data de atualização constam no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail, WhatsApp ou aviso no painel, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias quando possível.

O uso da Plataforma após a data de vigência da nova versão significa concordância com ela. Se o Clube não concordar, poderá cancelar antes dessa data, sem multa. Versões anteriores podem ser solicitadas pelos canais de contato.

• Estes termos não criam vínculo societário, de representação, de parceria ou de emprego entre o ChipSuite e o Clube ou sua equipe.
• Se alguma cláusula for considerada inválida ou ineficaz, as demais permanecem em vigor.
• A tolerância quanto a eventual descumprimento não significa renúncia ou novação.
• O Clube não pode ceder seus direitos e obrigações sem nossa concordância por escrito; o ChipSuite pode cedê-los em reorganização societária ou transferência do negócio, com garantia da continuidade do serviço.
• Nenhuma das partes responde por descumprimento decorrente de caso fortuito ou força maior, nos termos do Código Civil.
• Estes termos, a Política de Privacidade e eventuais condições comerciais escritas formam o acordo integral entre as partes sobre o tema.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Antes de qualquer medida judicial, as partes buscarão resolver amigavelmente eventual divergência pelos canais de contato, em prazo razoável.

Será competente o foro do domicílio do Clube, ressalvadas as hipóteses de competência legal diversa.

Dúvidas, solicitações e comunicações sobre estes termos:

• WhatsApp: (18) 98139-9560